Fios do Tempo. Memória, direito e reparação: como defender a República após 8 de janeiro? – por Alessandra Maia

Continuando nossas reflexões sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e suas consequências legais e políticas, trazemos hoje no Fios do Tempo a análise de Alessandra Maia (PUC-RJ). O que os ataques que assistimos no último domingo significam para a história e a memória brasileiras? Como as consequências dos atos colocam ironicamente os direitos humanos em cena por aqueles que notoriamente os contestam? O que fazer para defender a República em relação às pretensões extremistas?

Desejamos, como sempre, uma excelente leitura.

A.M.
Fios do Tempo, 13 de janeiro de 2023


Catálogo do Ateliê de Humanidades Editorial


Memória, direito e reparação:
como defender a República após 8 de janeiro?

Quatro dias após o ataque sistemático à democracia e à tradição republicana no Brasil, encarnadas na depredação física e simbólica dos três poderes instituídos em Brasília, questões em aberto instam a nossa reflexão.

O que os ataques que assistimos no último domingo significam para a história e a memória brasileiras?  Estamos ainda em meio às turbulências, o que torna difícil a análise e requer responsabilidade e tato aos analistas. Tudo indica que os ataques foram planejados de modo sistemático e com abundantes recursos financeiros. Contaram também com a organização de apoiadores dentro das instituições públicas e militares, o que além de tipificar o caráter antidemocrático – cujo objetivo é destituir o governo eleito, também envolve a ideia de improbidade na atuação pública, traição à pátria, insubordinação e terrorismo. Não está excluída, inclusive, a articulação de tais terroristas no Brasil, com seus possíveis mandantes e financiadores na esfera internacional, mais especificamente na Flórida, Estados Unidos.

Se pensarmos nos ataques e seu significado para a democracia brasileira e para o sistema político, são ataques inéditos em toda a história democrática e da República, se levarmos em consideração o grau e extensão de depredação da coisa pública, dos locais simbólicos da nação, obras de arte, o número de pessoas presas e o alcance de prejuízos financeiros, que  certamente devem ultrapassar os milhões de reais, sem contar os desvios de recursos que as últimas denúncias do fim da gestão Bolsonaro, ainda guardam para ser investigados[1].

A questão é que os atos de domingo, para além da destruição e prejuízo causados, tem nos seus objetivos últimos o teor mais grave do que qualquer eventual dano material sugira. Eles significam uma reação violenta a um marco na nossa história, as eleições de 2022, quando a sociedade coletivamente votou contra o excesso dos militares na política e seus apoiadores e incitadores, representados na figura do incitador da desordem, o então candidato Jair Bolsonaro. Como bem observado no trabalho clássico de O’Donnell & Schmitter (1986), quando grupos privilegiados, incluindo as forças armadas, não conseguem votos suficientes para se manter no jogo político em uma eleição em período de transição, é esperado que tentem “desertar” o processo eleitoral e sejam favoráveis a conspirações antidemocráticas e ações para a desestabilização política[2].

Ao pensar sobre as forças armadas, o silêncio pode ser um sintoma muito maior das discordâncias internas do que de um acordo em torno de um eventual apoio a um golpe, que de forma explícita, de fato, parece não haver ocorrido. A omissão ou conspiração, todavia, ainda estão sob investigação, o que também pode sinalizar a potencial janela de oportunidade para um novo recomeço das relações civis-militares no país. . Hoje, a população demanda a democracia em mais de noventa por cento da sua totalidade, e sim, esse é o dado estatístico mais importante do que qualquer percentual que ainda exista de seus apoiadores[3], segundo atestam as pesquisas recentes sobre os atos do domingo.

           Apesar de mais de mil pessoas presas, não houve nenhuma morte, em um país no qual a ação policial está entre as mais letais do mundo, o que é positivo. É positivo também observar a preocupação com a dignidade de trato aos criminosos, as garantias aos seus direitos, a atenção ao que acontece com quem foi preso em flagrante. Se é positivo por um lado, é também sintoma por outro. Tais números marcam a desigualdade da ação policial, em relação aos grupos privilegiados que foram protegidos nesses atos e as populações pobres normalmente vitimadas nas ações policiais. Há conluio, omissão ou improbidade nas ações em que medida, e em qual extensão das hierarquias de segurança civis e militares?

Por outro lado, agora é uma oportunidade única na nossa história. É o momento de democraticamente apurar, responsabilizar exemplarmente os criminosos, sem nenhuma anistia aos seus atos, amplamente registrados e veiculados nas mídias sociais. Guardados o respeito aos direitos humanos e ampla possibilidade de defesa, que a devida responsabilização por seus atos e omissões alcance generais, empresários, comandantes, policiais, servidores e políticos envolvidos, tal qual qualquer cidadão comum.

“São nos momentos de adversidade que a democracia se fortalece”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 09 de janeiro, 24 horas após os ataques, na também inédita reunião dos poderes com todos os governadores recém-eleitos, em apoio ao governo Luís Inácio Lula da Silva. Na filosofia política, a ideia de que momentos de crise geram oportunidades para o desenvolvimento de novas instituições, que previnam novas crises, une análises tão distantes e distintas quanto Aristóteles, Maquiavel e o Brasil de 2023. O presidente Lula também destacou que a principal característica dos atos de domingo foi a postura niilista de sua perpetração, ou seja, não há demanda constituída, não se clama por direitos, o objetivo é um golpe, a destruição e a barbárie.

O país tem recebido apoio de diversas democracias ao redor do globo. Diversamente de outras análises que estão circulando, a impressão que tais acontecimentos suscitam não parece ser de que haverá um recrudescimento da extrema direita no Brasil. Na verdade, o dia 8 de janeiro de 2023 marcou, de fato, o isolamento da extrema direita. Pessoas e atores políticos que antes se diziam abertamente bolsonaristas repreenderam os atos, em claro movimento no sentido da moderação. Se pensarmos o eixo direita-esquerda, moveram-se da extrema direita para a direita, ou mesmo ao centro.

Mesmo para aqueles que ainda encontram qualquer motivo para defender os criminosos, como é o caso do governador de Santa Catarina, sua ação teve que se justificar como “baseada nas garantias de segurança ao devido processo legal”[4], ou seja, o bolsonarismo se vê obrigado a negociar na linguagem da garantia dos direitos, na esfera do Estado de Direito e das garantias aos direitos humanos, contra os quais as suas próprias ações aconteceram. Ou seja, o bolsonarista se vê forçado a se desbolsonarizar – e entrar em contradição com o que propaga, para que possa tentar garantir seus direitos, aqueles que até outro dia classificava como “mimimi”.

Ainda sobre a linguagem dos direitos humanos em negociação no cotidiano da política brasileira, testemunhas do passado relatam que, graças ao Estado Democrático de Direito hoje vigente no Brasil, nenhuma pessoa terá a mesma “sorte” que os familiares perseguidos à época da ditadura de 1964, quando outrora crianças com pais e avós torturados, presos ou mortos, ou obrigados a viver na clandestinidade, hoje relembram seus sofrimentos inomináveis. “Que não haja mais anistia para os inimigos da democracia”, dizem eles, claro, respeitando-se a lei e os direitos humanos daqueles a quem responsabilizar pela reparação devida.

Ou seja, o momento atual, no esteio da imaginação política em contextos de adversidade, tem se mostrado favorável, na cena nacional e internacional, para o repúdio enfático ao bolsonarismo e Bolsonaro, inclusive pelos crimes já cometidos na pandemia, e pela incitação ao terror com organização a partir, talvez, até mesmo de outro país. Isso contribui para que mingue a possibilidade de que ele receba qualquer tipo de asilo político, e seja extraditado, ou mesmo corrobora para que seja possível sua punição em tribunais internacionais, como o tribunal de Haia, por exemplo, por crimes contra a humanidade.

Sabe-se que uma das principais características do governo bolsonarista foi o aparelhamento das instituições com seguidores fiéis: ou seja, bolsonaristas colocam o apoio ao presidente além de seus deveres funcionais, contra a democracia, e contra as leis. Tais pessoas agem como fanáticos, como membros de seitas. Se a pandemia marcou o bolsonarismo com a lógica da morte, da necropolítica e do deixar morrer, os últimos ataques o atualizaram como dinâmica de terror.

Sendo assim, uma das a principais recomendações que ficam é o escrutínio das posições de poder que ainda guardam pessoas que foram nomeadas pelo ex-presidente, e coadunam com esse tipo de prática, vide o caso do secretário de segurança do Distrito Federal. Tal prática é recomendada em amplas doses na literatura sobre governos de transição, bem como sobre o tema das relações civis-militares em democracias.[5] É recomendável que ações similares ocorram de modo sistemático no Brasil depois do que aconteceu no último domingo.  Todos os que apoiaram e se omitiram por lealdade a Bolsonaro e suas ideias, servidores, militares ou civis, devem ser investigados e afastados de suas funções. Essa é a melhor maneira de lidar com a insubordinação e as práticas terroristas que lamentavelmente assistimos. É um divisor de águas, pois tornou-se evidente que essas pessoas traíram o país, a democracia e a vontade da maioria da nossa população externada nas eleições. Isso traz legitimidade e dá plenos poderes às instituições e ao governo eleito para que aqueles que optaram pela barbárie sejam responsabilizados de modo célere e exemplar. Não se trata de retaliação, é o que a manutenção da liberdade e da proteção da democracia e da Constituição exigem.


Notas

[1] Com a abertura do sigilo do cartão corporativo do ex-presidente, se confirma a hipótese de que ele gastou indiscriminadamente financiando, dentre outros, atos golpistas, na confiança de que alcançaria o golpe de Estado e sairia impune como novo ditador no país. Tais gastos, por si só, já poderiam caber para sua prisão. Mas sabemos que ele fez muito mais. Há que pensar juridicamente quais as melhores maneiras de enquadrá-lo por seus muitos crimes para que, além de preso, perca seus direitos políticos e haja ressarcimento aos cofres públicos. Requer imaginação jurídica, tributária e penal. Uma  imaginação investigativa para encontrar laranjas, bloquear bens de todos os filhos, mulheres e ex-mulheres já seria um início. Se levado em consideração o estilo “rachadinha do Rio”, assessores próximos, todos os que trabalharam diretamente, devem ser escrutinados como possíveis suspeitos. Ver https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/12/veja-a-lista-completa-de-gastos-do-cartao-corporativo-de-bolsonaro-liberada-pelo-governo-federal.ghtml

[2] O’Donnell, Guillermo; Schimitter, Philippe. Tentative Conclusions about Uncertain Democracies. Baltimore and London: John Hopkins University Press, p.62/63, ver especialmente a discussão sobre  “founding elections”.

[3] Ver sobre a pesquisa do apoio da população à democracia:  https://www.metropoles.com/brasil/levantamento-mostra-que-90-das-redes-sociais-reprova-atos-terroristas.

[4] Ver sobre o governador em questão:  https://diregional.com.br/diario-do-iguacu/politica/2023-01-11-controversia-em-santa-catarina-com-determinacao-do-governador

[5] “Um regime democrático implica não apenas a plena subordinação dos militares à autoridade da Constituição e dos governos, mas também que os militares tenham seu poder político circunscrito à sua área de atuação profissional, isto é, à defesa nacional.” Ver Octavio Amorim Neto e Igor Acácio,   em: https://medium.com/fundação-fhc/de-volta-ao-centro-da-arena-causas-e-consequências-do-papel-político-dos-militares-sob-bolsonaro-b21e4ac8991e.

ALESSANDRA MAIA é professora de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Possui experiência em ensino e pesquisa em teoria política; sociologia política comparada no Brasil para estrangeiros, estudos da linguagem e tradução; manifestos políticos, análise e aplicação do Manifesto Database (https://manifesto-project.wzb.eu/); políticas interseccionais no Rio de Janeiro, alianças nacionais e internacionais ( saúde, gênero, racismo, violência, educação, partidos, eleições e conselhos na cidade)


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