Fios do Tempo. O vice-presidente e sua pretensa tutela militar – por Felipe Maia

Depois da troca do Ministro da Defesa, muitos de nós esperávamos a posição de Hamilton Mourão a respeito do que estava em jogo, porque, na condição de vice-presidente, ele não deixa de ser um fiel da balança. No último dia 06, Mourão publica um artigo no Estadão que deixa entrever sua visão de como se dá relação entre as Forças Armadas, o governo e o Estado. Neste excelente texto de Felipe Maia, trazemos uma análise da pretensão de tutela militar enunciada por Mourão nas linhas e entrelinhas de seu artigo. Temos aqui, também, uma forma de refletir sobre o sentido de nosso processo histórico e sobre o que é democracia.

Desejo uma ótima leitura!

A. M.
Fios do Tempo, 12 de abril de 2021

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O vice-presidente e sua pretensa tutela militar

Felipe Maia (Juiz de Fora, MG)

Na semana retrasada, o país viveu um episódio de crise militar de grande proporção, com a demissão de um ministro da Defesa e dos três comandantes das Forças Armadas. Naquela segunda feira, o presidente foi dormir com uma carta de seu ex-ministro, que sugeria que sua saída se devia a não mais poder preservar as Forças Armadas como instituição de Estado. Uma semana depois, o vice-presidente se manifestou por meio de um artigo de opinião no Estadão (06 de abril).

A confusão entre instituição de Estado e partido que compõe governo já seria mortal para qualquer um, que dirá para quem dispõe de poder armado. Se o Estado submete o uso da força ao controle estrito de procedimentos legais, não convém que os servidores públicos que empunham armas sejam mobilizados na disputa política, em primeira ou em qualquer instância, ou mesmo que atuem como uma corporação. São ideias como as de “meu Exército”, de “ala militar” no governo, ou as mensagens de um comandante militar admoestando juízes do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem a dúvida sobre os limites entre papéis distintos, compondo o contexto da manifestação do vice-presidente. Mas, a pretexto de dirimir a confusão, o artigo de Mourão só faz reforçá-la e revela sua dificuldade de distingui-los com clareza.

O texto quer nos convencer que, embora a Constituição reserve funções específicas para as Forças, o povo esperaria delas “algo mais”. No entanto, esse “algo mais” não pode ser explicitado, pois, se o fosse, haveria desrespeito à Constituição, que não o prevê. Por isso, ele dá voltas, com justificativas implausíveis, tais como a da capacitação técnica. E perigosas, como a do poder tutelar.

O fato é que hoje há mais de 7 mil militares da ativa e da reserva em funções de governo, ocupando chefias de ministérios e uma penca dos cargos comissionados que Mourão diz abominar. Nisso, muitos deles assumiram postos para os quais não têm formação, em ministérios como os da Educação ou da Saúde, substituindo servidores potencialmente mais qualificados. Um desses militares, o general da ativa Eduardo Pazuello, foi por quase um ano o ministro da Saúde e não só mostrou-se incapaz de comprar vacinas ou distribuir oxigênio para os hospitais, como ignorou toda o aconselhamento especializado sobre o controle do contágio do vírus e a medicação dos doentes, preferindo seguir o charlatanismo. Sob sua gestão, para lembrar um exemplo, o governo federal criou um aplicativo para celular que recomendava o uso do famigerado Kit Covid aos usuários que descreviam sintomas corriqueiros, como diarreia e dor de cabeça. O general ministro, em vez de vacinas, acumulou cloroquina. Saiu do ministério leal e obediente ao presidente da República, não à ciência ou a qualquer formação técnica.

A fachada da formação técnica que Mourão quer vender ao público não resiste a qualquer exame. O Ministério da Educação se orienta pelo “homeschooling” e pelo criacionismo, o do Meio Ambiente, que agora se empenha em liberar madeira extraída ilegalmente da floresta amazônica, agiu com decisão para esconder os dados sobre o desmatamento produzidos por um dos mais confiáveis institutos de pesquisa científica do país, o Inpe. E poderíamos continuar catalogando as diatribes deste governo com a comunidade científica no país e no exterior.

Mas não é apenas na “técnica” que Mourão fundamenta a participação ativa de militares no governo. Ele sustenta que as Forças Armadas precisam oferecer ao país um “algo mais”, que, no entanto, não está previsto na Constituição. E transparece aqui a concepção do poder tutelar e moderador que denota a crença de Mourão em uma suposta fragilidade das ordens democráticas, sempre dependente das Forças Armadas, ou, no fim das contas, na incapacidade da sociedade civil de governar-se a si mesma.

Essa é sua pobre justificativa para os vinte anos de ditadura militar, num horrendo parágrafo em que mistura contextos históricos distintos, aludindo ao mesmo tempo às velhas críticas a fraudes eleitorais e ao federalismo da Primeira República, que findou em 1930, e à suposta fragilidade da Constituição de 1946. Esquecendo-se, é claro, que os focos de instabilidade no período vieram justamente de grupos de militares que se recusavam a aceitar resultados eleitorais, como o mostram os episódios de Aragarças e Jacareacanga.

Nesta pérola do revisionismo histórico, foi a ditadura que consolidou a democracia. Ele talvez queira nos fazer acreditar, por exemplo, que foram democráticos os infames atos institucionais, os quais, não podendo legitimar-se na Constituição vigente, legitimavam-se por si mesmos. Ou que o banimento de partidos políticos, deputados, senadores, juízes, professores universitários, lideranças diversas, entre elas dois ex-presidentes da República, são a forma democrática de “estabilizar a representação política”. Nessa linha, democracia é qualquer coisa, menos o autogoverno de um povo soberano.

Sem grande esforço de ocultação, Hamilton Mourão considera que cabe às Forças Armadas um poder tutelar sobre a sociedade civil. A alusão aos comandantes norte-americanos na invasão ao Capitólio demonstraria, para ele, que em qualquer lugar do mundo a democracia não se sustenta por si mesma e depende faticamente dos poderes armados. É desta faticidade que ele pretende extrair a legitimidade do poder tutelar. Mas não é difícil perceber a manobra retórica, tanto no episódio americano, quanto nos nossos.

Os comandantes de lá não precisariam ter jurado respeito à Constituição se um presidente da República não tivesse se recusado a aceitar os resultados eleitorais e incitado seus apoiadores a marchar contra o Congresso. Também aqui, os comandantes militares não precisariam declarar que as Forças Armadas são “instituições de Estado” se não houvesse um presidente da República que convoca o “meu Exército” para obedecer suas ordens e que veicula aqui e ali sua disposição de usá-lo contra as instituições. A essa altura do campeonato, já é ocioso dizer que este presidente daqui foi o último a reconhecer a vitória de Joe Biden por lá e que declarou diversas vezes que não confia no sistema eleitoral brasileiro.

Só os incautos não percebem que, assim como jabuti não sobe em árvore, a instabilidade da democracia não advém de geração espontânea. Há sempre quem esteja a ameaçar as instituições democráticas. No Brasil, elas costumam se apresentar como as “vivandeiras que gostam de bulir com os bivaques”, como celebrizou Golbery do Couto e Silva. O problema é que hoje elas estão no governo, do qual Mourão, obedientemente, faz parte. E mesmo que não tenham a força necessária para consumar a ruptura, sua ação cotidiana produz a erosão do ambiente político, das instituições e mesmo das formas de vida democráticas.

A ideia das Forças Armadas como um poder tutelar sobre a sociedade civil não é uma reivindicação do “povo”, como quer Mourão, é a autocompreensão de uma geração de militares que não se conformaram com a profissionalização, que querem esse “algo mais”, que se apresenta com o status de um poder moderador e tutelar sobre a sociedade civil, vista por eles como incapaz de se autogovernar. Todavia, é exatamente essa concepção que acaba por transformar as Forças Armadas em foco de instabilidade, como nas profecias que se cumprem por si mesmas ou na esperteza do malandro que cria o problema para vender a solução. Democracias são certamente arranjos políticos complexos que dependem de muitos fatores, mas não se inclui entre eles Forças Armadas com poder tutelar, concepção que obstrui e não promove a democratização. Muito menos a participação de militares em movimentos abertamente antidemocráticos. A proposição de Mourão é ilegítima e ofende a democracia em seu fundamento, o do autogoverno de um povo soberano.

Farão melhor as Forças Armadas se perceberem que a concepção tutelar rebaixa seu horizonte de desenvolvimento, que ganha outra dimensão com o investimento de seus recursos humanos e econômicos na preservação do território, hoje indissociada da preservação ambiental. Ou nas complexas missões de guarda de fronteiras, de apoio ao combate ao crime organizado, ou no desenvolvimento científico naval e aeronáutico, como o fazem países democráticos diversos no mundo. Funções plenamente previstas na Constituição e que dariam motivos de sobra para que nos orgulhássemos delas.

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