Fios do Tempo. É possível ser convivialista sem ser antirracista no Brasil?: Dialogando com o Segundo Manifesto Convivialista – por Elias Sampaio

Publicamos hoje no Fios do Tempo, a tribuna do Ateliê de Humanidades, uma contribuição de Elias de Oliveira Sampaio para o Conviviações: construindo o convivialismo juntos, que é o espaço de diálogo, debate e reflexão em torno do Segundo Manifesto Convivialista. Neste artigo, Elias Sampaio apresenta sua posição, enquanto signatário do Manifesto Convivialista, de que o convivialismo deve “agregar aos seus princípios o saber ser antirracista e à sua prática o saber fazer a luta antirracista“. E ele assinala também, enquanto economista e formulador de políticas públicas situado (de forma crítica) na tradição desenvolvimentista brasileira, para a construção de ferramentas metodológicas e políticas que enfrentem, de modo consciente, planejado e decidido, todas as formas de desigualdade racial no Brasil.

Desejamos uma excelente leitura!

E nos vemos mais tarde, às 17h, na nossa live do Conviviações sobre “O convivialismo e a produção do comum” (https://youtu.be/0cYtGmAHSrk), com Beatriz Martins, Georgia Nicolau (co-fundadora e diretora do Instituto Procomum) e Miguel Said (UFABC).

André Magnelli
Fios do Tempo, 04 de fevereiro de 2021



É possível ser convivialista
sem ser antirracista no Brasil?

Dialogando com o
Segundo Manifesto Convivialista:
por um mundo pós-neoliberal

Elias de Oliveira Sampaio1

Confesso que ainda não estou inteiramente convencido do caráter universal e do significado estratégico do movimento convivialista, especialmente para o Brasil e para “os novos mundos” que emergirão no pós-pandemia. Por consequência, também não tenho certeza de como poderia agregar valor à construção teórica, às abordagens metodológicas e às proposições de modelos de intervenção socioeconômicos e políticos-institucionais que necessariamente vão surgir na esteira dos debates acerca do convivialismo e dos novos paradigmas de relacionamento entre as pessoas e as instituições.

Mesmo assim sou um entusiasta da ideia e, por isso, sou signatário da edição brasileira do Segundo Manifesto Convivialista: Por mundo Pós-neoliberal. Não tenho discordâncias fundamentais com o conjunto de elaborações que vem sendo robustamente construído, através de uma importante ação coletiva internacional, cujo epicentro é a Terra da Revolução de 1789. Ao contrário, me sinto totalmente confortável em participar dessa nova empreitada, até porque não me parece razoável alienar-se de uma iniciativa que propõe uma nova filosofia política que admite, de pronto, que as grandes ideologias clássicas da modernidade (socialismo, comunismo, anarquismo e liberalismo) “nada disseram sobre as relações entre os homens e as mulheres; e menos ainda sobre a boa forma de pensar a diversidade das culturas” e, mesmo antes disso, tem como princípios norteadores buscar “a comum naturalidade, a comum humanidade, a comum socialidade, a legítima individuação e oposição criadora”.

Não me parece haver outras convicções mais apropriadas para o atual momento e é exatamente pela profundidade dessas assertivas que também tenho o convencimento de que o seu maior ou menor êxito, enquanto movimento que se pretenda universal, será contingente à sua capacidade de “empatia cultural e institucional” ao buscar se inserir estrategicamente na singularidade dos lugares onde a sua mensagem pretenda vir a aportar. No caso dos nossos “brasis”, por exemplo, essa é uma condição que me parece mais do que necessária. É mandatória.

Com efeito, para além de ser um player econômico mundial de dimensões continentais e com disparidades regionais de igual magnitude, o Brasil é peça geopolítica crítica para diversos interesses globais na América Latina. Mais do que isso: o nosso país tem o grande diferencial histórico de ser o maior território afro-referente do planeta; possui uma população de 110 milhões de negros (56% do seu total) que só é menor do que a da Nigéria, a nação mais populosa da África; se iguala ao número de habitantes da Etiópia, o emblemático berço africano da humanidade e supera – na escala de milhões – inteiras populações dos principais países do mundo, particularmente da Europa e das Américas, exceto, obviamente, os EUA que possuem cerca de 45 milhões só de afro-americanos dentre os seus mais de 300 milhões de cidadãos.

Esse não é um fato simples e é diante desta complexa realidade que existem dois aspectos que considero cruciais para tornar mais orgânica a minha participação nesse processo de elaboração, e principalmente, decidir a calibragem em direcionar os meus esforços e energias pessoais e das coletividades que faço parte em adentrar mais endogenamente na construção convivialista a partir da Terra da Revolta dos Búzios de 1798. O primeiro deles, é ter a plena clareza de qual é, de fato, o incremento programático do convivialismo em relação a um conjunto de outras formas de intervenção contra hegemônicas que já existem no Brasil, que justifique assumir e disseminar as ideias convivialistas como uma “nova assinatura ideológica” para uma abordagem da contemporaneidade, considerando o peculiar papel do Brasil nesse contexto?

A centralidade de minhas reflexões aqui é saber, também, qual é o valor estratégico que o debate e as possibilidades de intervenção convivialista agregará, objetivamente, às lutas por igualdade substantiva de oportunidades, pelo exercício de uma democracia plena e pela implementação de um modelo de bem-estar social racialmente equitativo e sustentável em nosso país?

É preciso saber ser antirracista e saber fazer a luta antirracista

Na minha perspectiva, são essas as tarefas mais fundamentais e urgentes que todo e qualquer brasileiro precisa inserir em suas agendas pessoais e político institucionais, desde sempre e ainda mais agora, na expectativa de um mundo pós-pandemia. Por isso, os meus 30 anos de carreira como economista e como ator social tem sido pautados por práticas e esforços de gestão, pesquisa, ensino e produção científica no sentido de demonstrar que foi a carência de um tratamento mais compreensivo dessas três dimensões na formulação e intervenção de governos e organizações, a causa central da persistência do nosso processo de subdesenvolvimento no pós abolição, particularmente, no campo do planejamento e da gestão dos chamados “modelos desenvolvimentistas”, mesmo aqueles que avançaram nos interregnos mais progressistas de nossa “quase-democracia”.

Logo, o meu entendimento é que a condição que possa vir a tornar eficaz quaisquer movimentos ou ações coletivas que se pretendam contra hegemônicos no sentido de alterar positivamente o nível de bem-estar do nosso povo, não pode prescindir de ter a luta antirracista e de combate aos efeitos estruturais e institucionais do racismo, como elemento central de suas proposições, desde o nível da formação dos atores políticos e sociais nela envolvidos, até as formulações e intervenções institucionais através de políticas públicas estatais e paraestatais que se pretenda colocar em implementação.

Ademais, registre-se, por ser deveras oportuno, a citação dessa minha experiência de vida nesse arrazoado é tão somente um exemplo muito pequeno de uma gama de outros indivíduos e atores sociais negros que vêm acumulando há séculos – repito há séculos! – todo um arcabouço teórico-conceitual, metodológico e de ações estratégicas que não só possibilitaram a sobrevivência física, moral e emocional dos descendentes de escravizados por longos 350 anos de regime escravista, como tem assegurado um legado civilizatório que apesar de todo um profundo processo de negação e tentativas de invisibilização através de deformações narrativas orientadas pelas elites brasileiras, é ainda o que dá ao nosso país as enormes oportunidades para a existência objetiva de um modelo de convivência pluriétnica e multicultural muito singular para o mundo.

É exatamente por causa da sublimação e da subordinação das questões raciais inerentes à formação socioeconômica brasileira, quando da interpretação da nossa realidade histórica, que muitos ainda se permitem – mesmo após a segunda década do século XXI – fazer referências ao Brasil como o eterno “país do futuro”, ainda que os enfrentamentos da crise da Covid19 tenham antecipado todos os futuros outrora imaginados ou mesmo os inimaginados.

Com efeito, essa é uma tensão que a despeito do êxito político e narrativo do mito da democracia racial – equivocadamente ainda reivindicados por alguns – tem historicamente perpassado aquilo que o próprio Manifesto aponta como filosofia política clássica a ser superada. Isto é, os estatutos do socialismo, do comunismo, do anarquismo e do liberalismo, que se tornaram hegemônicos a partir do século XVIII, passaram ao largo de uma abordagem verdadeiramente compreensiva do imbricado e sistêmico ambiente racista-escravista-capitalista, em que estavam atavicamente imersos e que no Brasil se estendeu desde a segunda metade do século XVI até o limiar do século XX.

Portanto, os paradigmas ideológicos racistas que deram suporte político-institucional, socioeconômico e “científico” aos quase cinco séculos de escravidão foram os mesmos que também suportaram as demais construções sociais, inclusive as de caráter intelectuais e acadêmicas, por mais de 500 anos; período este em que foram se reinventando através das mais complexas e sofisticadas formas de sobrevivência por meio de deliberadas operações de importantes interlocutores e disseminadores, nas mais diversas arenas de disputas por poderes simbólicos, materiais e financeiros, que restaram por orientar racialmente o pensamento social e a ação de inteiras coletividades até os dias de hoje.

O já citado mito da democracia racial no Brasil, por exemplo, foi – e ainda é – um dos mais sofisticados e eficazes mecanismos para garantir a longevidade dos privilégios de classe e de raça inerentes ao escravismo-capitalismo, mesmo após mais de 130 anos do fim formal da escravidão em nosso país. Na prática, a literatura e os indicadores socioeconômicos brasileiros quando recortados por cor e raça, formatados mais organicamente desde o Censo de 1872, revelam facetas que tornam incontroversa não só essa assertiva, mas em alguns casos emblemáticos, situações onde as condições materiais de vida de algumas de nossas comunidades se encontram em piores circunstâncias do que a dos escravizados de outrora. O histórico e já internacionalmente denunciado extermínio da juventude negra, nos bairros periféricos das grandes metrópoles de nosso país, é a prova cabal dessa nossa afirmativa.

É diante dessas realidades que advogo a necessidade de que para o convivialismo venha a ter uma ampla e irrestrita legitimidade sustentável no Brasil, seja imperativo que ele agregue aos seus princípios o saber ser antirracista e à sua prática o saber fazer a luta antirracista, com um nível de pertencimento suficientemente necessário para que essas suas novas e importantes proposições não se transformem em mais um exercício filosófico e de retórica de homens e mulheres eurocentrados que, dado os seus peculiares privilégios históricos, idealizem poder falar sobre como poderia ser reconstruída uma sociedade racialmente tão complexa e desigual como a nossa, sob uma ordem diferente daquela que está estabelecida, sem atuar de forma mais proativa sobre as causas e os efeitos da ideologia racista que tem precedido e dirigido as relações entre classes e grupos sociais no Brasil, de forma praticamente imutável, nos últimos quinhentos anos.

Por outro lado, é necessário salientar enfaticamente que essas minhas reflexões não significam uma reivindicação para que os debates em torno convivialismo transformem-se em mais uma das genuínas discussões sobre as relações raciais no Brasil. Ao contrário, como costumeiramente dizemos nas searas que tratam mais organicamente desse tema “os nossos passos vem de longe” e já há no Brasil uma miríade de instituições e atores sociais que vem cumprindo essa tarefa de forma exemplar – há séculos! – como já afirmei anteriormente. Mas, o que deve ser colocado hoje de forma cristalina e o mais incisivamente possível é que, no caso brasileiro, as desigualdades raciais não são simples elementos de retórica, muito menos estão somente subordinadas a um debate no nível mais abstrato no campo das filosofias políticas, ou só para servir às discussões sobre as disparidades de cor ou raça dos indicadores socioeconômicos para o manejo acadêmico, intelectual ou, o que é pior: para narrativas políticas eleitorais quase sempre mal-intencionadas.

No Brasil, frise-se, os efeitos do racismo devem ser vistos como algo aprioristicamente concreto, endógeno e inerente a todo e qualquer debate que se pretenda compreensivo e ajustado a realidade fática do nosso país. Foi exatamente pelo fato das elites brasileiras não terem tratado dessa peculiar dimensão da nossa sociedade de forma apropriada, eficaz e tempestiva que pode-se explicar o porquê de mesmo estando adentrando na terceira década do século XXI, é a parcela de 56% de negros e negras de nossa população descendente dos escravizados de outrora, que ainda são a parte da sociedade onde se concentra a pobreza, a pobreza absoluta e a que mais morre pela ausência de políticas públicas efetivas para corrigir suas vulnerabilidades históricas, quando não, pela violência institucional franca e direta exercida, corriqueiramente, pela mão armada do Estado nas favelas e vielas das grandes cidades.

As minhas reflexões, portanto, têm um caráter bastante objetivo: a agenda a ser percorrida para alcançar um “mundo pós-neoliberal” não pode prescindir da construção de um mundo pós-racista e o Brasil, ao meu ver, é o lócus privilegiado para uma experimentação dessa natureza e de magnitude estratégica. Não ter essa perspectiva bem explicitada e corretamente organizada nos escaninhos do convivialismo significa dizer que alcançar um mundo pós-neoliberal, per se, pode ser entendido como a garantia de superação das desigualdades raciais e das demais formas de intolerância entre classes e grupos sociais em qualquer tempo e espaço, inclusive, em países tão peculiares como o nosso e isso, absolutamente, não me parece ser o caso.

Um breve olhar racialmente referenciado sobre nossa história

O racismo tem sido parte integrante da nossa formação socioeconômica, política e institucional desde o nosso nascedouro enquanto Lugar e Território. Assim, não há como fugir do dado concreto de que o sistema racista-escravista-capitalista secular “pariu”, “criou” e amalgamou tudo que aqui existe e, por isso, não só conformou o ethos da sociedade brasileira, mas também, formatou ao longo do tempo o seu logos e até mesmo o seu pathos. Isto é, a ideologia racista não pode ser abstraída do contexto de quaisquer análises ou modelagens de intervenção por mais bem-intencionadas que elas sejam, muito menos, ser entendida só como um traço particular daqueles que militam e acreditam estritamente nos dispositivos filosóficos neoliberais como norteadores da ação social e política institucional.

Do ponto de vista racial, por exemplo, o chamado “modelo desenvolvimentista brasileiro”, de base estruturalista, inaugurado a partir dos Governos Vargas e JK, não apenas se abstiveram de tratar dos efeitos deletérios do racismo-escravismo como variáveis causais, ou no mínimo fortemente correlacionadas com o nosso duradouro processo de subdesenvolvimento, como também, e de maneira robustamente explicitada, subordinaram toda e qualquer possibilidade de aprofundamento desse debate ao mainstream das teses do racismo científico e da “democracia racial” estabelecidas no Brasil desde antes do fim da escravidão.

Nessa senda, são bastante significativas as referências a essas convicções na emblemática Mensagem Programática de Getúlio Vargas ao Congresso Nacional em 1951 e nas ideias defendidas no paradigmático livro Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado de 1959. No caso do Patrono dos economistas brasileiros, inclusive, além dele ter sofisticadamente reproduzido as convicções racistas já hegemonizadas pelos clássicos da sociologia e historiografia anteriores ao seu trabalho mais proeminente, inovou e “agregou valor” àquelas abordagens ao atribuir tanto aos negros recém saídos da escravidão, como os seus descendentes, uma suposta inferioridade cognitiva e uma atávica “preferência pelo ócio”, como justificativa técnica e econômica para sua auto exclusão no mercado de trabalho do novo sistema produtivo em formação, após a abolição e, como corolário, vetor do “entorpecimento do desenvolvimento econômico do país por toda a primeira metade do século XX”.

O uso desses achados ilustrativos é tão somente para lançar fortes luzes sobre a criticidade de se ter ou não uma abordagem adequada sobre as relações raciais no Brasil, a priori, quando da tentativa de atuar sobre a nossa realidade socioeconômica. Isto é, não é mera coincidência que foi a partir desses dois grandes momentos da história brasileira que se construíram os grandes marcos políticos institucionais voltados para planejar o nosso desenvolvimento, não obstante a completa alienação de refletir sobre os efeitos socioeconômicos profundos e duradouros do racismo-escravismo, enquanto poderosos obstáculos ao alcance de um modelo de bem-estar social equitativamente apropriado para uma nação pluriétnica e multicultural, nascida sob a égide do escravismo.

Com o agravante de estarmos vivendo em pleno período de retrocesso democrático e de fragilidades nas concepções mais elaboradas sobre a noção de desenvolvimento, a questão de fundo e que deve ser fortemente registrada é que esse desconfortável legado se mantém robustamente de pé até os dias de hoje. Com efeito, a despeito dos fortes avanços nos debates raciais experimentado no Brasil – e em todo mundo civilizado nos últimos 70 anos – paradigmáticas organizações “estruturalistas e desenvolvimentistas”, como as septuagenárias BNDES e BNB, ou a sexagenária SUDENE – de longe a mais emblemática de todas – continuam alienadas sobre o que fazer, direta e objetivamente, para corrigir o perverso legado escravista inerente as profundas e duradouras condições socioeconômicas dos negros brasileiros, especialmente, os da Região Nordeste.

Ao contrário, mesmo nesse mais negro e persistentemente território subdesenvolvido de nosso pais, os burocratas pouco desafiadores e os totêmicos insiders das instituições acadêmicas e de planejamento nacional, regional e local, continuam aplicando e replicando as mesmas fórmulas e narrativas de outrora, defendendo modelos de desenvolvimento que, totalmente alheios do debate mais substantivo sobre as desigualdades raciais, nada mais tem sido do que elegantes exercícios técnicos de efeitos quase nulos para transformação efetiva da realidade socioeconômica brasileira.

Fato incontroverso é que num rápido olhar sobre os nossos indicadores econômicos, sociais e institucionais, quando recortados por raça e cor, não nos autoriza sequer a utilizar um conceito mais elaborado de desenvolvimento, quando cotejado com as ambições qualitativas e quantitativas das políticas implementadas para esse fim, nas últimas sete décadas. Mesmo se considerarmos o contexto mais amplo de algumas experiências de crescimento econômico e da modernização da estrutura produtiva de nosso país, as quais sempre são utilizadas como marcadores de sucesso da “intervenção planejada do Estado brasileiro”, o que se observará de mais objetivo são casos importantes, mas muito bem delimitados de êxitos locais, setoriais e sub-regionais. Mesmo assim, via de regra, sem estar a deixar de trazer o incontroverso caráter racialmente desigual da nossa progressão socioeconômica.

Logo, num contexto histórico de uma sociedade que vem sendo amalgamada secularmente sobre um modelo racista – escravista fundado em desigualdades extremas, avançar para quaisquer outras formas de leitura e de intervenção da realidade que se pretenda contrapor a esse tipo de hegemonia pré-existente, exige-se, de pronto, a inserção da necessidade de erradicação das iniquidades raciais como objetivo estratégico qualitativo, independente da centralidade da abordagem ou da visão de mundo dos atores sociais envolvidos na proposição dessas novas convicções e políticas.

Por consequência, no campo das ações concretas para transformações substantivas, exige-se subsidiariamente que todo e qualquer administração sócio-organizativa, desde as estruturas de produção mais simples, até os níveis institucionais e organizacionais mais complexos dos setores públicos e privados, tenham por pressuposto a implementação de indubitáveis processos que busquem o combate às desvantagens raciais duradouras como métrica para todos os indicadores de resultados intra-institucionais e dos seus respectivos mercados. Ou seja: é imperativo construir novos princípios de planejamento do desenvolvimento e implementar novas práticas de gestão do bem-estar social que incorporem o saber ser antirracista e o saber fazer a luta antirracista. Não é uma tarefa simples, mas deve ser assim!

Doutor em Administração Pública. Mestre em Economia pela UFBA. Economista do Ministério da Economia. Autor do Livro Dialogando com Celso Furtado – Ensaios sobre a questão da mão de obra, o subdesenvolvimento e as desigualdades na formação econômica do Brasil (HUCITEC, 2019) e Política, Economia e Questões Raciais – A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014 à 2016 (EDIFBA, 2017). Contato: https://linktr.ee/eliassampaio

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