Por que o Brasil possui uma das maiores e mais duradouras desigualdades sociais do mundo, apesar de ser um dos mais ricos? E como que a desigualdade racial pode ser não apenas a chave de explicação deste processo, como também a perspectiva teórica e metodológica através da qual as políticas públicas de desenvolvimento seriam reformuladas para combater articuladamente as desigualdade sociais e raciais?
Publicamos hoje, no Fios do Tempo, o artigo do professor Elias Sampaio (EA-UFBA / Ministério da Economia), onde são formuladas tais problemáticas em busca de uma resposta em diálogo com três autores: Charles Tilly, Gunnar Myrdal e Celso Furtado. Este artigo apresenta, em seu conjunto, as propostas do curso de extensão iniciado ontem, “Dialogando com Tilly, Furtado e Myrdal: Tessituras sobre desigualdades duradouras, políticas públicas de desenvolvimento e desigualdades raciais no Brasil“, promovido pelo NPGA-UFBA e pelo Núcleo de Extensão em Administração da EA-UFBA, com apoio do Ateliê de Humanidades.
Desejo uma excelente leitura!
A. M.
Fios do Tempo, 30 de novembro de 2021
Por uma problematização das desigualdades duradouras,
políticas públicas de desenvolvimento e
desigualdades raciais no Brasil
A discussão sobre o processo de subdesenvolvimento brasileiro é algo, além de muito complexo, repleto de nuanças pouco exploradas e carente de comparações. Ao meu ver, elas não são apenas pertinentes, mas, sobretudo, podem nos indicar alternativas mais compreensivas sobre os motivos mais críticos para que o Brasil permaneça sendo uma contradição per se, sendo ao mesmo tempo uma das maiores economias do mundo e também um dos países ocidentais de mais alto nível de pobreza e de desigualdades socioeconômicas extremas, particularmente quando a variável racial é introduzida no conceito de desenvolvimento stricto sensu. E isso ocorre a despeito do Brasil possuir modelos de políticas públicas desenvolvimentistas implementadas há mais de sete décadas
Por isso, nos instiga trazer para esse debate a noção de Desigualdade Duradoura desenvolvida pelo Sociólogo Americano Charles Tilly (1929 – 2008), mais precisamente a partir de seu trabalho Durable Inequality (1999). A centralidade de sua provocação é a discussão de como a desigualdade entre diferentes grupos sociais se desdobra dentro das organizações e instituições e no cotidiano das pessoas, analisando quais são os mecanismos de reprodução intertemporal, intergeracional e espacial pelos quais isso ocorre.
Considerando a amplitude da perspectiva de Tilly, estabelecemos um diálogo com dois outros pensadores de dimensão internacional, agregando ainda mais valor epistemológico a esse debate. Em primeiro lugar, buscamos estabelecer um diálogo entre as suas problematizações e conclusões sobre a questão da desigualdade e a contribuição de Celso Furtado (1920-2004) a respeito da correlação entre o subdesenvolvimento brasileiro e o chamado “problema da mão de obra” após o fim regime escravista, registrado no seu clássico Formação econômica do Brasil (1959). Nesta mesma linha, trazemos para essa discussão os aportes conceituais e teóricos do estudo do caso dos Estados Unidos feito por Gunnar Myrdal entre 1937 e 1942, consolidado no seu Livro seminal An American Dilema: The Negro Problem and the modern democracy (1944).
A escolha dessas duas incontroversas referências dos estudos sobre desenvolvimento e as políticas públicas é bastante oportuna porque que nos permite estabelecer marcadores bem concretos no campo da história econômica e da economia política estudadas no Brasil, introduzindo o necessário recorte racial sobre bases epistemológicas muito conhecidas quando das formulações de políticas públicas de desenvolvimento nacionais, mormente aquelas implementadas a partir da década de 1950.
Com efeito, tanto Furtado (1959) quanto Myrdal (1944) trouxeram contribuições fundamentais – ainda que por vias transversas e muito pouco exploradas no Brasil – para o estabelecimento de uma visão mais compreensiva a respeito das fortes correlações entre os efeitos de desigualdades raciais e os fundamentos macroeconômicos, mais precisamente aqueles diretamente relacionados com a criação, a reprodução e a sustentabilidade da pobreza. No entanto, muito curiosamente, as chamadas “políticas desenvolvimentistas brasileiras”, das quais Furtado ainda é a referência mais conhecida em nível nacional e internacional, foram totalmente alienadas a esse respeito.
Com efeito, abstraindo-se das décadas perdidas pela “intelligentsia nacional” produtora e reprodutora da ideologia do mito da democracia racial, sabe-se que as desigualdades raciais no Brasil são os elementos críticos para o entendimento mais compreensivo dos processos socioeconômicos e políticos institucionais que têm caracterizado o permanente subdesenvolvimento de nosso país. Assim, a despeito da diversidade de interpretações acerca da ineficácia e da falta de efetividade das políticas de desenvolvimento brasileiras – posto que ainda somos um país subdesenvolvido, apesar de sermos a 12ª economia do planeta –, acreditamos que são as disparidades raciais, estruturais e estruturantes, os verdadeiros fatores impeditivos de um processo efetivo de progressão econômica, de um amplo e irrestrito amadurecimento político-institucional e de uma aprendizagem de práticas organizacionais apropriadas ao imperativo de reais transformações socioeconômicas em prol da igualdade de oportunidades, de forma sustentável e coerente com caráter pluriétnico e multicultural da nossa sociedade.
Entendemos, portanto, que é a inobservância das questões raciais enquanto elemento explicativo para a geração e a perpetuação da pobreza e dos efeitos deletérios dela decorrentes, o vetor determinante tanto para a insuficiente performance dos fundamentos de nossa macroeconomia, como para a baixa efetividade na formulação e implementação de políticas voltadas para a superação das péssimas condições materiais e simbólicas em que vive a maioria de nossa população. Ademais, se direcionarmos um olhar mais apurado do ponto de vista das históricas desigualdades raciais no Brasil, a cada dia fica mais patente que as organizações e os arranjos institucionais criados para superar o processo do subdesenvolvimento brasileiro não têm sido construídos para cumprirem as suas respectivas funções de forma congruente com um tecido socioeconômico marcado pelos efeitos mediatos e imediatos do racismo, das consequências do secular escravismo e da prática cotidiana de preconceitos e discriminações nas relações sociais de produção e trabalho, de consumo e até mesmo da simples convivência social.
Mais emblemático ainda é a constatação que, mesmo após a existência de governos autoproclamados como social democratas (1995-2002), ou ainda, a mais longeva experiência brasileira de um governo considerado por muitos como popular, democrático e de esquerda (2003-2016), o saldo acumulado desses 24 anos ininterruptos de gestão pretensamente progressista continuou revelando modos de intervenção econômica e práticas de gestão e de planejamento do desenvolvimento pautados por hierarquias e intolerâncias raciais que, ao fim e ao cabo, deram continuidade ao sentimento deformado de nossas elites econômicas e políticas sobre a genuína e estratégica diversidade étnica e cultural do Brasil, em nome da manutenção dos privilégios seculares criados e cristalizados pelo perverso “quatrilho” racismo-escravismo-desigualdades-subdesenvolvimento que, a rigor, são os verdadeiros fatores impedidores de um processo efetivo de desenvolvimento.
Não obstante, registre-se, por oportuno, que tais fatores têm também contribuído fortemente para o diminuto êxito das modestas iniciativas de ações corretivas, mesmo quando seriamente formalizadas e praticadas pelas organizações e instituições que têm tentado mediar essa complexa teia de relações sociais.
Diante disto, e considerando a dimensão e importância da presença capilarizada da população negra brasileira por todo o território nacional e em todos os ramos de atividades produtivas e sociais, o que acreditamos ser imperativo problematizar é que a baixíssima preocupação com a dimensão racial enquanto elemento endógeno aos macroprocessos de concepção e execução de políticas e gestão do desenvolvimento no Brasil resultaram, e ainda resultam, em fortes efeitos negativos sobre os fundamentos macroeconômicos básicos, como as já muito conhecidas distorções racialmente exacerbadas no mercado de trabalho (por exemplo, os elevados níveis de desemprego/subemprego/informalidade) e um histórico padrão de renda per capta em valores totalmente incompatíveis com a dimensão da riqueza gerada pela maioria da população da maior “economia negra” de toda a América Latina.
Além de tudo isto, percebe-se, adicionalmente, a ineficácia de intervenções institucionais no âmbito da criação e gestão de políticas públicas em geral, as quais tem sido marcadas por uma resistência institucional atávica contra algumas ações de reparações mais rapidamente consequentes em áreas onde a desigualdade racial tem sido vergonhosamente patente como na educação, na saúde e na garantia à vida e aos direitos fundamentais. Na verdade, o que se observa são iniciativas de teor afirmativo pontuais que – muito tardiamente, frise-se – vêm sendo inseridas no setor público e privado através de proposições quase sempre apenas normativas, carentes de profundidade, cujos efeitos concretos sobre a redução das desigualdades raciais estão muito aquém daquilo que se faz necessário e/ou são disseminados pelas narrativas institucionais de plantão.
É nesse contexto que a centralidade deste momento de reflexão se volta a buscar a agregação de valor conceitual, teórico e metodológico à literatura nacional sobre toda essa problemática, a partir da articulação das três abordagens em tela, onde o eixo sinérgico que buscamos chamar atenção é a percepção do caráter persistente do subdesenvolvimento em contextos sociais marcados por desigualdades duradouras macroeconomicamente relevantes, quantificáveis e exigíveis de ação corretiva através de políticas públicas apropriadas.
Ao nosso ver, portanto, a lição mais importante que podemos extrair do pensamento dessa tríade de autores reconhecidamente progressistas de relevância internacional e intertemporal é que o Brasil se constitui num caso emblemático para se testar a hipótese, no campo da economia política, da economia do desenvolvimento e das políticas públicas, sobre a centralidade das desigualdades raciais como vetor e elemento crítico para a elaboração de proposições mais objetivas para as mudanças estruturais inadiáveis em prol da superação do subdesenvolvimento.
Isto é, o fato do nosso país sempre ter possuído uma representação mais do que significativa de pessoas negras no cômputo geral de sua população é a marca indelével do ethos de nossa sociedade. É preciso que haja a criação e manutenção sustentável de arranjos políticos institucionais e de gestão voltados para a superação das travas socioeconômicas que foram criadas e consolidadas em mais de 350 anos de regime de escravidão, o que se constitui na linha demarcadora do caráter inercial do subdesenvolvimento brasileiro ao longo de nossa história.
Portanto, mesmo com as diferenças de tempo, espaço e objetos de análise de Myrdal (1944) [teoria da causação circular acumulativa – círculo vicioso], Furtado (1959) [o problema da mão de obra e o subdesenvolvimento brasileiro] e Tilly (1999) [desigualdades categóricas e duradouras], as abordagens desses três grandes pensadores do campo das ciências sociais nos permite robustecer ainda mais os instrumentos epistemológicos para trazer à baila o imperativo do aprofundamento da institucionalização de políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade como elementos indissociáveis e intrínsecos ao êxito das políticas destinada a superação da pobreza permanente em nosso país. Ou seja, no caso muito particular do Brasil – maior país Negro fora da África, frise-se –, a equidade racial nos processos micro e mesoeconômicos, até mesmo por uma questão de escala, necessariamente se estabelecem como as condições técnicas mínimas exigíveis para garantir mudanças paradigmáticas positivas nos grandes agregados de toda o sistema socioeconômico, os quais, por definição, são a base material que possibilita a progressão e a estabilidade de quaisquer modelos de desenvolvimento, independente da matriz teórica ou mesmo ideológica sobre a qual se pretenda fazer esse debate.
Assim, ao adicionar as abordagens deste trabalho peculiar de Charles Tilly ao estado da arte das pesquisas que vimos desenvolvendo ao longo dos últimos 20 anos em torno destes temas, o que pretendemos sublinhar são alguns elementos que julgamos fundamentais para podermos consolidar os elos entre o contexto mais amplo de toda a problemática do racismo e das desigualdades raciais brasileiras, com práticas organizacionais e institucionais do cotidiano, as quais, nas oportunas palavras de Tilly (1999), é uma tarefa que nos exige identificar objetivamente “os porquês e as consequências do fato de desigualdades sistemáticas e duradouras na vida das pessoas em geral distinguirem membros de diferentes categorias socialmente definidas”, no tempo e no espaço, de forma tão persistente.
Obviamente que muitos desses porquês já vêm, de há muito tempo, sendo respondidos e muito bem problematizados por uma gama de contribuições teóricas, metodologias e de modelos de intervenção a respeito do caráter institucionalizado, sistêmico e inercial do racismo brasileiro. No entanto, o que estamos propondo a partir dessa inédita tessitura é ampliar e aprofundar o repertório teórico-metodológico sobre o quatrilho racismo-escravismo-desigualdades-subdesenvolvimento para problematizar da forma mais robusta possível e em “bases epistemológicas amigáveis” para o pensamento hegemônico da academia e da arena de policymakers brasileiros, essas deformações socioeconômicas enquanto obstáculos concretos para progressão dos próprios fundamentos macroeconômicos nacionais e para a eficácia e efetividade na elaboração dos macroprocessos políticos institucionais sob a gestão do Estado brasileiro .
Sendo assim, o que as três abordagens analisadas em conjunto nos sugerem é que, em sociedades multiétnicas e de pluralidade culturais como a nossa, a existência de desigualdades raciais duradouras causa efeitos quantificáveis e objetivamente identificáveis nos gabaritos de aferição de êxito socioeconômico, político institucional e de gestão organizacional conhecidos há décadas e em utilização no nosso país. Logo, a não superação do nosso processo histórico de subdesenvolvimento e o consequente não atingimento de uma maior capacidade de desenvolvimento socioeconômico nacional não nos parece ser algo fora da base de conhecimento já existente; e também não parece ser contingente à necessidade prévia de transformações paradigmáticas nas relações sociais de produção e consumo em que estamos inseridos.
Ao contrário, muito antes disso, o que se faz necessário revelar de forma urgente, teórica e tecnicamente objetiva, é em que medida o conjunto das intervenções econômicas, político-institucionais e de gestão do desenvolvimento do país tão desigual e subdesenvolvido que vivemos deve ser creditada à ineficácia e à falta de efetividade dos modelos de desenvolvimento aqui implantados por deficiências de natureza cognitiva dos pensadores e policymakers que hegemonizaram as suas “soluções de prateleira”, e/ou se foi fruto, tão somente, de uma espécie sofisticada de perversão especifica do modus operandi do racismo brasileiro, onde toda uma sociedade tem sido criada para que “os homens brancos adultos sempre estejam no poder”, independente do espectro de narrativas político-ideológicas ou mesmo das ortodoxias e heterodoxias acadêmicas disponíveis.
Pesquisador da Escola de Administração da UFBA. Doutor em Administração Pública. Mestre em Economia pela UFBA. Economista do Ministério da Economia. Autor do Livro Dialogando com Celso Furtado – Ensaios sobre a questão da mão de obra, o subdesenvolvimento e as desigualdades na formação econômica do Brasil (HUCITEC, 2019) e Política, Economia e Questões Raciais – A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014 à 2016 (EDUFBA, 2017).
Vocês são muito organizados. Parabéns! Lerei o texto acredito que seja tão provocativo quanto à fala do prof na aula inaugural. Gratidão.