Desafios do próximo Governo do Rio: Educação e Segurança – Ateliê de Humanidades para o Jornal do Brasil

 No dia 28 de outubro, publicamos no Jornal do Brasil (JB) pequenos textos que respondem à questão: quais são os desafios do futuro governante do Estado do Rio de Janeiro? Refletiu-se sobre quatro setores. Em três deles (educação, segurança e cultura), houve uma colaboração direta ou indireta do Ateliê de Humanidades, proporcionada por pesquisadores plenos e parceiros.


Desafios da Educação

A nova gestão se deparará com um sistema educacional deficiente nos índices de avaliação e com uma restrição orçamentária. Ele deverá dialogar com o funcionalismo educacional na busca de efetivas soluções técnicas e pedagógicas, valorizando o “conhecimento caseiro”. Em linhas gerais, os desafios serão:

Pessoal:

Valorização salarial com plano de carreira que valorize o aperfeiçoamento técnico-profissional e a progressão por formação acadêmica e tempo de serviço;

Implementar a gestão democrática nas Unidades Escolares e FAETEC, com a participação da comunidade escolar por meio da constituição de Conselhos Gestores de caráter deliberativo, saindo do regime de direção nomeada pela secretaria;

Realizar concurso para repor o quadro funcional carente;

Investir, por meio de parcerias, na formação continuada dos professores e na qualificação da equipe técnica;

Pesquisa:

– Dispor aporte financeiro às Universidades e aos Institutos, reforçando sua autonomia administrativa e financeira;

– Reestruturar e retomar o financiamento à pesquisa da FAPERJ, garantindo sua execução integral voltada a áreas estratégicas de desenvolvimento humano, social e econômico;

Incentivar a elaboração e a integração de Políticas Educacionais geradas pelas Universidades Estaduais em parcerias com as Unidades Escolares;

Ensino:

Reavaliar a atual política de Reestruturação, garantindo o diálogo com a Comunidade Escolar (CE) e a ampliação da oferta de vagas com foco no beneficiamento da população estudantil;

Promover a autonomia pedagógica, valorizando a construção de Projetos Políticos Pedagógicos que atendam às demandas locais;

Implantar progressivamente o ensino integral com atenção às demandas da educação inclusiva;

Readequar, construir e reformar as estruturas das Unidades Escolares, visando a existência de uma infraestrutura e de uma logística ideais ao desenvolvimento do aprendizado e à experiência de convivência educativa;

Integrar as redes municipais de ensino, buscando a construção de uma política educacional ampla e permanente;

Integrar os pólos educacionais com centros culturais, de esporte, lazer e de produção de pensamento;

Garantir a participação de equipe multidisciplinar e da comunidade local nas resoluções e demandas de cada Unidade Educacional;

– Gerar colaboração, troca de experiências e parcerias com iniciativas exitosas em outros setores e redes, visando fortalecer a educação pública e gratuita de qualidade;

– Investir em tecnologia, garantir e fomentar um diálogo profundo das áreas do saber com foco numa educação plural, baseados nos princípios de respeito e alteridade.

André Magnelli e Lindoberg Campos


Desafios da Segurança

A área de segurança pública é talvez aquela que mais aflige a população. Foram mais de 63 mil homicídios no Brasil em 2017. O aumento dos crimes com violência causa medo e altera rotinas. Por outro lado, os entraves burocráticos advindos do desenho institucional brasileiro potencializam os desafios da contenção dos grupos criminosos, que se organizam, conectam e agem de maneira complexa e ramificada. O arranjo jurídico e administrativo brasileiro atribui responsabilidade quase exclusiva aos estados, ainda que municípios e a União tenham recebido mais atenção e cobranças nos últimos anos.

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ainda é apenas uma carta de intenções e desejos. Para colocá-lo em prática é fundamental método que construa estratégias e ferramentas de governança da rede de atores da segurança pública, com clara matriz de responsabilidades e funções, e torne o uso de dados e evidências para a tomada dedecisão uma regra.

O segundo ponto possui menos entraves jurídicos e disputas corporativas. Portanto, é exequível ampliar a cultura de uso de dados. O nível estratégico precisa endossar o monitoramento de indicadores atrelados a metas de resultados e afirmar que nenhuma política pública será replicada ou expandida sem a devida avaliação de impacto. O cotidiano das ações de segurança também precisa ser constituído com base em dados, utilizando ferramentas que facilitem a identificação de padrões, concentrações e manchas criminais a fim de adequar o planejamento operacional à análise criminal. Por fim, um plano de ensino e treinamento contínuo em uso de dados garantirá que as futuras gerações de policiais e servidores da segurança estejam mais habituadas a tomar decisões informadas em dados e evidências.

Emmanuel Rapizo – Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto de Segurança do Rio de Janeiro

Imagem: Charge do Cartunista Duke

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