O final do ano é um bom momento para pensar em retrospectiva e prospectiva. Com a ponderação bem informada de costume, Felipe Maia (UFJF) reflete sobre as condições econômicas e políticas do governo Lula.
Trata-se aqui de pensar as condições dadas no horizonte de uma arte do possível, isto é, da política.
Desejamos, como sempre, uma excelente leitura!
A.M.
Fios do Tempo, 7 de dezembro de 2024
Ps.: Gostaria de ouvir uma leitura do artigo, ao invés de lê-lo? Clique no ícone de personalização do navegador Google Chrome do seu celular (os três pontos no canto superior direito) e selecione “ouvir esta página”. E boa escuta!
Ou faça um pix e nos fortaleça!
chave: direcao.ateliedehumanidades@gmail.com
Artes do possível
Alguns acontecimentos neste final de ano revelam alterações importantes na conjuntura política com consequências que devem ser sentidas nos próximos anos. No balanço, um cenário mais difícil para políticas democráticas, socialdemocráticas ou de “esquerda”, a depender de como cada um se identifique. Por óbvio, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos renova o fôlego da extrema-direita nos países ocidentais, mas os desdobramentos geopolíticos ainda são incertos. No Brasil, o indiciamento de Jair Bolsonaro e a revelação de uma rede golpista razoavelmente bem articulada produziu um sinal de alerta e pode enterrar as expectativas de recuperação de direitos políticos do núcleo do governo anterior. No entanto, não parece afetar o apoio eleitoral de outras candidaturas da extrema-direita, que tiveram boa performance nas eleições municipais e permanecem no controle de postos chave no Congresso e em governos estaduais.
Ao mesmo tempo, é a economia brasileira que necessita de maior atenção. Os indicadores econômicos dos dois primeiros anos de Lula são bastante razoáveis, como foram de certo modo os de Joe Biden nos Estados Unidos. As duas economias experimentaram uma melhora após o período de emergência na pandemia do Covid ou, no mínimo, como preferem os pessimistas, uma “despiora”. No Brasil, o PIB vem crescendo acima das expectativas das agências financeiras, o desemprego atingiu um dos patamares mais baixos da série histórica e até mesmo os indicadores de pobreza mostram evolução positiva, embora ainda sejam terrivelmente altos (27,4% da população é considerada “pobre”). Em 2023, cerca de 8 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza e 3,1 milhões a de extrema pobreza, segundo o IBGE. Parte disso se deve ao mercado de trabalho, outra a uma expansão do gasto público, em especial com programas de transferência de renda à população mais pobre. Por outro lado, a dívida pública efetivamente cresceu (cerca de 6 pontos em relação ao PIB), o que diminui o espaço para a gestão de indicadores macroeconômicos cruciais, como a taxa de juros nos títulos da dívida pública que continua em elevação. A leitura mais imediata é a de que há uma melhoria na economia “real”, isto é, aquela que diz respeito ao consumo das famílias, mas que são precárias as condições de sua sustentabilidade no tempo. Isso por conta do endividamento, mas também pelo perfil da ocupação dos trabalhadores em atividades de baixa remuneração ou mesmo precariedade.
No final do ano, pressionado pelas regras fiscais e preocupado com o cenário político, o governo deu um passo ousado e que, até aqui, parece ter sido mal calculado. Optou por apresentar um “pacote” de medidas que combinava redução da despesa pública e reformas tributárias. O pacote foi modesto na redução de gastos sociais, preferindo inclusive medidas de correção de distorções e melhoria de eficiência na identificação dos beneficiários. Anunciou mudanças na previdência dos militares e nos injustificáveis benefícios obtidos pelos funcionários públicos que ganham salários acima do limite legal. Mais ousado, propôs uma reforma da tributação da renda, aparentemente simples e de grande efeito distributivo, que levaria à isenção do imposto de renda para os contribuintes que ganham até 5 mil reais e criaria uma alíquota extra para os maiores salários. Nas contas do governo, uma medida compensaria a outra e os cortes levariam à contenção da despesa. A ideia é inédita, pois sugere que os objetivos de contenção da dívida pública estariam, neste governo, atrelados a objetivos de justiça tributária (algo que também se perseguiu com mudanças na tributação do consumo). Isto é, que a conta do equilíbrio fiscal seria dividida com a camada mais rica da população. De quebra, o governo esperava ganhos políticos, em especial com um eleitorado volátil, que se mostra cada vez mais disposto a punir nas urnas governantes que não entregam melhorias mais substantivas nas condições de vida.
A reação ao pacote foi avassaladora. Em entrevista recente, Marcos Lisboa, um economista liberal de perfil moderado, que já serviu como secretário de política econômica no primeiro mandato de Lula, afirmou que os investidores estrangeiros desistiram do Brasil e decidiram retirar seus ativos em virtude de perdas significativas e da incerteza em relação à política fiscal. O resultado foi um conjunto de operações de câmbio que levaram a uma rápida desvalorização da moeda brasileira. No Congresso, a maioria coordenada pelos presidentes das duas casas legislativas declarou que aceita votar os cortes, mas não as reformas tributárias. Na política pequena das associações de magistrados ou nos meios militares, reclamações e ameaças veladas contra as medidas que os atingem. Nos grandes jornais, franca oposição às medidas, que consideram tímidas nos cortes e irreais nas reformas. Em coluna na Folha de S. Paulo, Deirdre McCloskey, economista ultra liberal, elogia a equipe econômica de Javier Milei e pede a volta de Paulo Guedes e Bolsonaro.
No conjunto, é um governo sob forte pressão. A crise cambial tem o potencial de inviabilizar a política econômica em curso, sem alternativa razoável na manga, ameaçando os resultados positivos alcançados nos dois primeiros anos com a elevação da inflação, das taxas de juros e do endividamento público. Se mesmo com indicadores econômicos favoráveis, o desempenho eleitoral das candidaturas governistas foi fraco, é de se prever maiores dificuldades nas eleições futuras. Isso tanto na disputa presidencial em que Lula deve enfrentar algum outro candidato ungido pela extrema-direita, quanto na legislativa, em que o atual “centrão” mostra capacidade de renovação de seus mandatos, assentado no controle de grossas fatias do orçamento público.
A coalizão que sustenta o governo Lula é antes política que econômica. Ela reúne, para além das esquerdas lideradas pelo PT, segmentos politicamente representativos, mas no momento com pouca capacidade eleitoral. São parcelas da sociedade refratárias a projetos autoritários, que mantêm ligação com um ideário “progressista” em temas sociais e que ocupa posições importantes no funcionalismo público, especialmente no poder judiciário, mas não detêm posições de comando na economia. Juntos têm tido, cada vez mais, dificuldades de enraizamento na vida popular e de influência cultural, terreno no qual se enfrenta com poderosos movimentos religiosos, em especial, igrejas evangélicas.
Os donos do “dinheiro grosso”, isto é, uma classe de detentores de ativos financeiros que opera em mercados transnacionais, parecem preferir qualquer governo que entregue uma política econômica voltada para a administração da dívida pública. Tampouco o agronegócio tem compromisso com a coalizão, por oposição a políticas de regulação ambiental e por recusa a objetivos sociais. Nenhum desses dois setores econômicos oferece um horizonte de organização da política, da economia ou da vida em comum, prevalecendo o individualismo econômico e o interesse setorial. São no entanto altamente capazes de pressionar os governos pela possibilidade de retirar investimentos que afetam as contas públicas e a atividade econômica mais geral.
Somado a um plano internacional convulsionado, não são muitas as escoras que uma política democrática e socialmente progressista pode encontrar, a não ser na formação de seu próprio eleitorado. Seja qual for o destino deste pacote fiscal, o governo de Lula precisará encontrar os meios para sustentar uma política econômica popular, em condições muito desfavoráveis, com pouquíssima margem de manobra. A manutenção dos benefícios sociais é necessária para a redução dos índices elevadíssimos de pobreza e requer gastos públicos, mas, por certo, não pode ser o único ativo do governo, que precisa sustentar políticas mais universais, sem perder o controle sobre os indicadores macroeconômicos. É um cenário que requer uma programação minuciosa para manter unida a coalizão política e para defender políticas públicas relevantes socialmente, numa estratégia que combina elementos de resistência e de uma certa arte do possível. É em boa medida esse o espaço que ocupa, por exemplo, a campanha “Vida além do trabalho”, que questiona a escala 6 x 1 no comércio e tem um sentido transformador, embora longe de ser emancipatório. As dificuldades que ela enfrenta são indicadoras da relação de forças atuais e merecem bastante atenção, assim como as interpostas à reforma tributária.
Felipe Maia é Professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora. É doutor em Sociologia pelo IESP – UERJ (2014), com pós-doutorado no CPDOC-FGV (2015). É coordenador do projeto de pesquisa “Crises e críticas: intelectuais, teoria e processos sociais” e do Grupo de Estudos em Teoria Social (UFJF) e integração a coordenação do Grupo de Pesquisa do CNPQ “Crise e Metamorfoses da sociologia”. Organizador do livro Uma democracia (in)acabada (2019), publicado pelo Ateliê de Humanidades Editorial.
Catálogo do Ateliê de Humanidades Editorial
![Agenda ESIGS no Cariri (Juazeiro do Norte, Ceará) [10 e 11 de fevereiro]](https://i0.wp.com/ateliedehumanidades.com/wp-content/uploads/2026/02/Evento-Cariri.png?resize=1200%2C900&ssl=1)
